Sim, o adolescente tem direito ao sigilo e confidencialidade sobre a prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual, segundo os artigos 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a prescrição de método anticoncepcional para adolescente não fere princípio ético ou legal.¹
Fonte: https://aps.bvs.br/aps/pode-ser-prescrito-metodo-anticonceptivo-para-adolescente-sem-a-autorizacao-dos-pais/ (via RSS)