A48 Esclarecimento/ discussão dos motivos da consulta

Não é obrigatório o preenchimento de termo de consentimento para realizar o teste rápido de HIV nas Unidades Básicas de Saúde. Na instrução normativa nº 1.626, de 10 de julho de 2007, que regulamentava os procedimentos e condutas para a abordagem consentida a usuários que procuram os serviços de saúde com vistas a realizar testes de HIV e outras DST, havia a previsão da obrigatoriedade do preenchimento do termo de Consentimento....

Segundo o Artigo 34 do Código de Ética Médica é vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal (1). Apesar dos avanços científicos e tecnológicos alcançados na Medicina, o câncer ainda é uma doença estigmatizante. Tanto para muitos profissionais médicos quanto para o doente e sua família, o diagnóstico de câncer continua sendo uma sentença de morte (2)....