A62 Procedimento administrativo

O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política intersetorial entre educação e saúde que compreende a escola como espaço privilegiado de práticas de promoção de saúde e prevenção de agravos e doenças, por meio de ações compartilhadas que têm como corresponsáveis atores de ambos os setores (1). Nesse contexto, o NASF pode atuar com as equipes de Saúde da Família (eSF), de maneira integrada e apoiando-as com base nas diretrizes do apoio matricial, compondo ações para faixas etárias e necessidades em saúde variadas....

A carga horária semanal dos profissionais dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) varia de acordo com a modalidade implantada. Atualmente, a Portaria no 3.124, de 28 de dezembro de 2012, define os parâmetros de vinculação dos NASF, com financiamento federal, nas modalidades NASF 1, NASF 2 e NASF 3. Os parâmetros e critérios para sua implantação estão descritos abaixo (1): Ÿ NASF 1: deve estar vinculado a 5 a 9 equipes de Saúde da Família e/ou equipes de Atenção Básica para Populações Específicas; a soma das cargas horárias semanais dos profissionais da equipe deve acumular, no mínimo, 200 horas semanais; nenhum profissional poderá ter uma carga horária semanal menor que 20 horas; cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 80 horas semanais; Ÿ NASF 2: deve estar vinculado a 3 a 4 equipes de Saúde da Família e/ou equipes de Atenção Básica para Populações Específicas; a soma das cargas horárias semanais dos profissionais da equipe deve acumular, no mínimo, 120 horas semanais; nenhum profissional poderá ter uma carga horária semanal menor que 20 horas; cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 40 horas semanais....

Em primeiro lugar devem ser consultadas as normatizações municipais. Caso não existam ou não abordem o tema, prevalece a orientação sobre o acesso à assistência farmacêutica do Decreto 7508/11 (que regulamenta a Lei 8080): Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: I – estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II – ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; III – estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e IV – ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS....

As listas de gerenciamento de casos compartilhados são instrumentos que podem ser utilizados para o acompanhamento conjunto de casos entre profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Para isso, devem estar disponíveis a todos os profissionais envolvidos, promovendo comunicação sobre usuários acompanhados pelo NASF após pactuação com as eSF com a possibilidade de aprofundamento das informações sobre as ações realizadas através da consulta ao prontuário dos usuários atendidos....

O Guia de Matriciamento em Saúde Mental sugere que todo o profissional que faz matriciamento considere um roteiro para discussão de casos clínicos com as equipes apoiadas. (1) As discussões de caso entre o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e as equipes de Saúde da Família (eSF) são extremamente importantes para o aumento da resolubilidade e integralidade da Atenção Básica∕Atenção Primária à Saúde (ABS∕APS), para a otimização de fluxos entre diferentes profissionais e serviços que constituem o SUS e, para a educação permanente das eSF....

O prontuário familiar é composto por documentos relativos ao grupo familiar (conjunto de moradores de determinado domicílio, não importando se os laços que os unem são relacionais ou biológicos) e documentos relativos a cada um dos indivíduos que compõe esse grupo. Os documentos comuns ao grupo familiar podem ser: Capa ou envelope do prontuário: deve conter nome da instituição, o título “Prontuário Médico”, o nome e número de registro da família, assim como seu endereço....

Com frequência as pessoas procuram as unidades de saúde para exame médico admissional e emissão de atestado de saúde ocupacional, porém isto não constitui atribuição do médico que atua na atenção primária. O atestado de saúde ocupacional e o exame admissional devem ser realizados por médico do trabalho, coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa ou por médico nomeado por este. O médico que fornecer o atestado pode responder civil e criminalmente por qualquer agravo que venha a ocorrer à saúde do trabalhador....

A organização do acolhimento em saúde não inclui exclusivamente a demanda espontânea, mas um conjunto de ações que objetivam dar respostas às necessidades da comunidade. Deve, portanto, partir do diagnóstico de problemas e do planejamento em saúde, buscando romper com a ideia do mesmo como uma ação pontual, centrada na doença e nos procedimentos e não no sujeito e em suas necessidades. (1) Nesse sentido, as informações originadas do diagnóstico das principais demandas e necessidades dos usuários devem promover reflexão, subsidiando a análise e as mudanças da prática e dos resultados do trabalho e, consequentemente, o planejamento em saúde....

O primeiro passo para organizar um grupo é o planejamento, que tem como diretriz principal o processo de territorialização, ou seja, as práticas devem ser orientadas a partir do entendimento do território. O processo de territorialização contribui para o reconhecimento do contexto comunitário que as equipes atuam e, a partir daí, é possível dar voz às necessidades comunitárias (1). Assim, as intervenções em saúde mental são concebidas na realidade do “dia a dia” do território, com as singularidades dos pacientes e de suas comunidades, buscando promover novas possibilidades de modificar e qualificar as condições e modos de vida....

As possibilidades de profissionais para composição do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) são: assistente social; profissional de educação física; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; profissional com formação em arte e educação (arte educador); nutricionista; psicólogo; terapeuta ocupacional; médico ginecologista/obstetra; médico homeopata; médico pediatra; médico veterinário; médico psiquiatra; médico geriatra; médico internista (clínica médica); médico do trabalho; médico acupunturista; e profissional de saúde sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas (1)....