Atestado de Saúde

O médico clínico geral da ESF pode fazer relatório de sanidade mental a idosos ou deve ser um médico psiquiatra?

Segundo o Conselho Federal de Medicina, sim o médico da Estratégia da Saúde da Família pode atestar a saúde mental de uma pessoa. Conforme o Código de Ética Médica, em Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, a emissão de atestados de sanidade mental não é exclusiva do médico psiquiatra. Conforme descrito do artigo 7º, da resolução do CFM 1.658/2002, qualquer médico, de qualquer outra especialidade, está autorizado a emitir atestados de sanidade em suas diversas finalidades....

É tarefa do médico generalista fornecer atestado médico admissional para empregados de empresas privadas?

Com frequência as pessoas procuram as unidades de saúde para exame médico admissional e emissão de atestado de saúde ocupacional, porém isto não constitui atribuição do médico que atua na atenção primária. O atestado de saúde ocupacional e o exame admissional devem ser realizados por médico do trabalho, coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa ou por médico nomeado por este. O médico que fornecer o atestado pode responder civil e criminalmente por qualquer agravo que venha a ocorrer à saúde do trabalhador....

Devo fornecer atestado pré-operatório para os pacientes da minha área de atuação?

De acordo com o Código de Ética Médica é vedado ao médico: Art. 112 – Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou seu responsável legal. Parágrafo único: O atestado médico é parte integrante do ato ou tratamento médico, sendo o seu fornecimento direito inquestionável do paciente, não importando em qualquer majoração de honorários. Portanto, faz parte do atendimento o fornecimento de atestado médico que libere ou não o procedimento cirúrgico....

Em caso de pacientes idosos e lúcidos mas com dificuldade para deambular, posso fornecer atestado médico para familiares?

Idosos e aposentados que estejam incapacitados de locomover-se podem solicitar atestado ao médico assistente, pois necessitam de comprovante de que estão vivos para outorgar uma procuração que possibilite a terceiros receber seu beneficio. Ressalta-se que no preenchimento do atestado o médico deverá colocar de forma clara que o atestado foi solicitado pelo paciente. Não é recomendável abrir, no atestado, parágrafos novos ou deixar linhas parcialmente utilizadas, para evitar adulteração fraudulenta....