Riscos Ocupacionais

O uso do jaleco é obrigatório para todos os profissionais que trabalham em serviços de saúde tanto na Atenção Básica da Saúde (ABS) quanto em outros pontos da rede de atenção da saúde1,2. Ele é considerado um equipamento de proteção individual, para uso exclusivo dentro das unidades de saúde, para fornecer uma barreira de proteção contra acidentes e incidentes e reduzir a oportunidade de transmissão de microorganismo, protegendo a pele da exposição à sangue e fluidos corpóreos e derramamento de material infectado ou de outros tipos de agentes de risco....

Segundo orientações do Tratado de Medicina de Família e Comunidade¹ não é atribuição do médico que atua na atenção primária a realização de exames ocupacionais. No entanto, existe uma divergência jurídica entre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica 8.080/1990 com relação a esse assunto. Segundo a CLT, Art 168, o exame médico ocupacional é de responsabilidade do empregador e deve ser fornecido pelo médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)²: “CLT – Decreto Lei nº 5....