Serviços de Saúde

Em primeiro lugar devem ser consultadas as normatizações municipais. Caso não existam ou não abordem o tema, prevalece a orientação sobre o acesso à assistência farmacêutica do Decreto 7508/11 (que regulamenta a Lei 8080): Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: I – estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II – ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; III – estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e IV – ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS....

Com base nos resultados da Prospective Diabetes Study Reino Unido (UKPDS), que revelou a importância do controle glicêmico em minimizar as complicações macrovasculares relacionadas com a diabetes, níveis de hemoglobina glicada abaixo de 7% é a meta para a maioria de pacientes (Nível B). Além disso, é fundamental no seguimento de um paciente portador de DM2 a otimização da pressão arterial sistêmica, meta<130/80mmHg (Nível B); do controle lipídico, meta LDLc<100 ou <70 se apresentar outros fatores de risco (Nível B) e do IMC <25kg/m2 (Nível A)....