Sistema Único de Saúde

As cirurgias plásticas reparadoras são possíveis de serem realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diferentemente da cirurgia plástica estética. Elas têm tem como objetivo corrigir deformidades congênitas (de nascença) e/ou adquiridas (traumas, alterações do desenvolvimento, pós cirurgia oncológica, acidentes e outros), devidamente reconhecida, ou ainda quando existe déficit funcional parcial ou total cujo tratamento exige recursos técnicos da cirurgia plástica, sendo considerada tão necessária quanto qualquer outra intervenção cirúrgica(3)....

A Hipomineralização Molar Incisivo (HMI) constitui-se num problema de saúde pública, constituindo-se numa alteração qualitativa do esmalte de origem sistêmica que envolve de 1 até 4 primeiros molares permanentes surgindo, frequentemente, associada a incisivos permanentes. Clinicamente, caracteriza-se por opacidades demarcadas de coloração branca, creme, amarela ou castanha, de superfície lisa e espessura normal de esmalte, podendo, nos casos mais severos, o esmalte hipomineralizado tornar-se poroso e romper-se com facilidade, logo após a irrupção, principalmente sob influência de forças mastigatórias, deixando a dentina desprotegida (1)....

A primeira consulta odontológica programática deve ser registrada na Ficha de Atendimento Odontológico Individual do sistema de Coleta de Dados Simplificada (CDS) ou no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB), sempre que o cirurgião-dentista realizar a avaliação das condições gerais de saúde e o exame clínico odontológico com finalidade de diagnóstico e, necessariamente, elaborar o plano preventivo-terapêutico do paciente. O tratamento deve ser iniciado nesta mesma sessão....

A Ficha de Atividade Coletiva do e-SUS AB (figura 1)deve ser utilizada para registro de ações estruturantes para a organização dos processos de trabalho da equipe de saúde, como reuniões de equipe, reuniões com outras equipes, ou reuniões com outros órgãos e ações de saúde voltadas para a população, como atividades de educação em saúde, atendimentos e avaliações em grupo, e mobilizações sociais. Esta ficha pode ser preenchida por todos os profissionais das equipes de Atenção Básica (incluindo equipe de saúde Bucal), do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), do Consultório na Rua; além dos profissionais atuantes em Polo de Academia da Saúde e das equipes de Atenção Básica Prisional....

O número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) deverá ser preenchido pelos profissionais do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) sempre que necessário o uso das Fichas de atendimento individual e de procedimentos1. Além disso, o CNS deve ser registrado quando forem informadas ações coletivas realizadas, a depender do tipo de atividade desenvolvida. Essas ações, que devem ser registradas nas Fichas de atividade coletiva, são divididas em dois blocos: ações estruturantes (reuniões de equipe) e ações de saúde (atividade coletiva e atendimento em grupo), devendo ser utilizada uma ficha para cada atividade1....

O acesso universal e gratuito aos cuidados de saúde está previsto na Constituição Brasileira e é fornecido pelo Sistema Único de Saúde. Atualmente, existem três opções terapêuticas para Leishmaniose Visceral (LV) disponíveis no SUS: O antimoniato pentavalente, anfotericina B e anfotericina B lipossomal. A escolha de cada um deles deverá considerar a faixa etária, presença de gravidez e comorbidades. O Antimoniato pentavalente (de meglumina) foi o tratamento de primeira linha para LV por muitas décadas....

Em primeiro lugar devem ser consultadas as normatizações municipais. Caso não existam ou não abordem o tema, prevalece a orientação sobre o acesso à assistência farmacêutica do Decreto 7508/11 (que regulamenta a Lei 8080): Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: I – estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II – ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; III – estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e IV – ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS....

As estatinas (inibidores da HMG-CoA redutase) são os medicamentos de primeira linha para reduzir os níveis de LDL-Colesterol em adultos (18-55%). A ação é decorrente da inibição da HMG-CoA redutase, enzima responsável pela síntese do colesterol. As estatinas também elevam o HDL-C de 5-15% e reduzem os triglicerídeos de 7-30%, podendo também ser utilizadas no tratamento das hipertrigliceridemias leves a moderadas. As estatinas diminuem os eventos isquêmicos coronarianos, a necessidade de revascularização do miocárdio, a mortalidade por causas cardíacas e totais e os acidentes vasculares cerebrais....

O Brasil possui Leis e Políticas determinadas a prestar assistência aos pacientes portadores de deficiência, as três esferas de Governo estão envolvidas no que diz respeito ao cumprimento destas Leis, sem dúvida o paciente tem este direito assegurado por Lei, porém o tempo que leva este processo depende de cada localidade, e o tempo para conclusão desta prótese depende do local onde a mesma será inserida e das condições do paciente....

Há importantes lacunas nos modelos de atenção e de gestão do SUS, em especial as relativas ao acesso aos serviços e ao acolhimento aos usuários. Os dados disponíveis de resultados de pesquisas, relatórios de ouvidorias e depoimentos dos diversos atores do SUS confirmam a necessidade e a importância de práticas humanizadas nas unidades de saúde. A Política Nacional de Humanização defende o Acolhimento, entendido como um processo de inter-relações e atitudes humanas nas práticas de atenção e de gestão, pautadas no respeito, na solidariedade, no reconhecimento dos direitos e no fortalecimento da autonomia dos usuários, trabalhadores e gestores da saúde....