Processo de Trabalho na APS

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) iniciou com o Programa Saúde da Família (PSF), concebido pelo Ministério da Saúde em 1994. Desde então é definido como estratégia prioritária para a organização e fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS) no País. Por meio dessa estratégia, a atenção à saúde é feita por uma equipe composta por profissionais de diferentes categorias (multidisciplinar) trabalhando de forma articulada (interdisciplinar) que considera as pessoas como um todo, levando em conta suas condições de trabalho, de moradia, suas relações com a família e com a comunidade....

De acordo com a Portaria 1119 (05/06/2008) e Portaria 72 (11/01/2010), as investigações de óbito devem ser realizadas por profissionais de saúde designados pelas autoridades de vigilância em saúde da esfera municipal, estadual, do Distrito Federal e federal para todos os eventos confirmados ou não, independentes do local de ocorrência. (2)(3) O envolvimento da equipe da atenção básica responsável pela área de abrangência do local de residência da família é da maior relevância na investigação domiciliar e ambulatorial dos óbitos de forma a garantir o acesso aos registros dos serviços de saúde e a realização das entrevistas domiciliares em tempo oportuno....

O Apoio Matricial, também chamado de matriciamento, é um modo de realizar a atenção em saúde de forma compartilhada com vistas à integralidade e à resolubilidade da atenção, por meio do trabalho inter disciplinar 1,2. Na Atenção Básica em Saúde (ABS)/ Atenção Primária em Saúde (APS), ele pode se conformar através da relação entre equipes de Saúde da Família (equipes de SF) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), configurando-se de diferentes formas através de suas duas dimensões: técnico-pedagógica e assistencial 1,2,3....

O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política intersetorial entre educação e saúde que compreende a escola como espaço privilegiado de práticas de promoção de saúde e prevenção de agravos e doenças, por meio de ações compartilhadas que têm como corresponsáveis atores de ambos os setores (1). Nesse contexto, o NASF pode atuar com as equipes de Saúde da Família (eSF), de maneira integrada e apoiando-as com base nas diretrizes do apoio matricial, compondo ações para faixas etárias e necessidades em saúde variadas....

A carga horária semanal dos profissionais dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) varia de acordo com a modalidade implantada. Atualmente, a Portaria no 3.124, de 28 de dezembro de 2012, define os parâmetros de vinculação dos NASF, com financiamento federal, nas modalidades NASF 1, NASF 2 e NASF 3. Os parâmetros e critérios para sua implantação estão descritos abaixo (1): Ÿ NASF 1: deve estar vinculado a 5 a 9 equipes de Saúde da Família e/ou equipes de Atenção Básica para Populações Específicas; a soma das cargas horárias semanais dos profissionais da equipe deve acumular, no mínimo, 200 horas semanais; nenhum profissional poderá ter uma carga horária semanal menor que 20 horas; cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 80 horas semanais; Ÿ NASF 2: deve estar vinculado a 3 a 4 equipes de Saúde da Família e/ou equipes de Atenção Básica para Populações Específicas; a soma das cargas horárias semanais dos profissionais da equipe deve acumular, no mínimo, 120 horas semanais; nenhum profissional poderá ter uma carga horária semanal menor que 20 horas; cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 40 horas semanais....

Em primeiro lugar devem ser consultadas as normatizações municipais. Caso não existam ou não abordem o tema, prevalece a orientação sobre o acesso à assistência farmacêutica do Decreto 7508/11 (que regulamenta a Lei 8080): Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: I – estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II – ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; III – estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e IV – ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS....

As listas de gerenciamento de casos compartilhados são instrumentos que podem ser utilizados para o acompanhamento conjunto de casos entre profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Para isso, devem estar disponíveis a todos os profissionais envolvidos, promovendo comunicação sobre usuários acompanhados pelo NASF após pactuação com as eSF com a possibilidade de aprofundamento das informações sobre as ações realizadas através da consulta ao prontuário dos usuários atendidos....

O Guia de Matriciamento em Saúde Mental sugere que todo o profissional que faz matriciamento considere um roteiro para discussão de casos clínicos com as equipes apoiadas. (1) As discussões de caso entre o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e as equipes de Saúde da Família (eSF) são extremamente importantes para o aumento da resolubilidade e integralidade da Atenção Básica∕Atenção Primária à Saúde (ABS∕APS), para a otimização de fluxos entre diferentes profissionais e serviços que constituem o SUS e, para a educação permanente das eSF....

O prontuário familiar é composto por documentos relativos ao grupo familiar (conjunto de moradores de determinado domicílio, não importando se os laços que os unem são relacionais ou biológicos) e documentos relativos a cada um dos indivíduos que compõe esse grupo. Os documentos comuns ao grupo familiar podem ser: Capa ou envelope do prontuário: deve conter nome da instituição, o título “Prontuário Médico”, o nome e número de registro da família, assim como seu endereço....

Com frequência as pessoas procuram as unidades de saúde para exame médico admissional e emissão de atestado de saúde ocupacional, porém isto não constitui atribuição do médico que atua na atenção primária. O atestado de saúde ocupacional e o exame admissional devem ser realizados por médico do trabalho, coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa ou por médico nomeado por este. O médico que fornecer o atestado pode responder civil e criminalmente por qualquer agravo que venha a ocorrer à saúde do trabalhador....